Câmara de Vereadores de ImbitubaAs duas últimas semanas foram agitadas na cidade Imbituba (SC). Tudo por conta do início da tradicional temporada de pesca da tainha, que começou no último dia 1º de maio. Sem a regularização da temporada para os dois principais interessados, surfistas – e, agora, outros esportistas náuticos, como velejadores – bem como pescadores, o acordo de cavalheiros que é mantido desde 1995, através da lei municipal 1501, que era quase todos os anos alterada ou apenas renovada para ser efetivada.
Desde fevereiro, reuniões já vinham acontecendo entre pescadores e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Imbituba. E assim, como em todas as últimas décadas, no início da temporada, incertezas afloravam sobre como estariam dispostos os regramentos para que pescadores, surfistas e amantes de esportes náuticos convivessem pacificamente até julho. O crescente aumento de praticantes em Imbituba na modalidade de velejo, como kitesurf, windsurf, wingfoil, entre outros, engrossaram o coro para mudanças.
Projeto atualizado seria apresentado na última segunda feira (12), mas foi retirado de pauta
Pouco antes do fim de semana, a informação que chegara aos surfistas e praticantes de esportes náuticos em Imbituba, que na última segunda-feira seria apresentado para leitura na Câmara de Vereadores um projeto de lei atualizado para a temporada deste ano. Os Vereadores Elísio Sgrott e Eduardo Faustina iriam apresentar novo Projeto de Lei – de número 5703/2025 – com algumas alterações para temporada deste ano.
Rapidamente as discussões tomaram conta das redes sociais durante o fim de semana, que iam desde críticas ao Legislativo de Imbituba a sugestões, as mais diversas, para a temporada que já havia iniciado nó último dia 1º. Na segunda-feira mesmo, chegou a notícia que a Câmara de Vereadores não iria mais apreciar a proposta naquele dia, e que chamaria para uma audiência todos os interessados na terça-feira (13).
Mesmo assim, na segunda-feira a Câmara Legislativa teve sua lotação esgotada, quando em torno de 70 pessoas conseguiram entrar no auditório. Ainda, aproximadamente, cerca de 40 pessoas ficaram do lado de fora aguardando a sessão terminar. Ao final da sessão, todos os vereadores prestaram suas explicações, e que eram favoráveis a uma maior discussão sobre o assunto.
Audiência contou com surfistas e pescadores na última terça feira (13)
Diante do ime, as Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; e de Turismo e Meio Ambiente, foram convocadas para discutir de forma aberta com o público, entre pescadores, surfistas, esportistas e o poder Público participando, onde foram apresentadas propostas para a regularização e dar mais segurança aos envolvidos nesta época do ano.
O esboço inicial do projeto de lei seria manter pontos fechados em algumas praias para a pesca, regulados com sistemas de bandeiras que serão fiscalizados e controlados pela prefeitura, dando a possibilidade para que quando não se tenha peixe, ou o mar impossibilitar a entrada dos barcos, o surfe esteja liberado. Da mesma forma, se criar vias de escapes para os surfistas e velejadores, sendo praias ou faixas de praias totalmente liberadas para a pratica de esportes náuticos.
A ideia inicial, que contaria com algumas alterações, se transformou numa grande caixa de sugestões, além de uma acalorada discussão entre esportistas e pescadores, dando aos vereadores da cidade subsídios para complementar a nova lei, que será encaminhada ao executivo da cidade, após aprovada nas próximas semanas, para ser implementada. Um dos pontos principais, além da inclusão do sistema de bandeiras na lei, seria a troca das cores das bandeiras, que ariam das cores azul e branca – proibido e liberado o surfe, respectivamente -, para laranja e verde.
Segundo o Vereador Eduardo Faustina, “nós temos a Lei 1501 de 1995, que proíbe a pratica de surfe e esportes náuticos durante a safra da tainha. Atualmente é utilizado o sistema de bandeiras, um acordo de cavalheiros entre pescadores e surfistas e nos últimos tempos tem chegado ao nosso conhecimento informações de muitas reclamações de conflitos. Diante deste contexto, apresentamos o projeto que traz uma atualização da lei, incluindo o sistema de bandeiras, para que não seja totalmente proibida as práticas esportivas, e que existam locais pré-definidos, tanto para prática de esportes, quanto para a pesca”.
Eduardo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, destacou também a implementação já evidenciada em Florianópolis (SC). “É algo que já é implementado em outras cidades, como Florianópolis, que inclusive foi validado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Supremo Tribunal Federal quando analisou o controle de constitucionalidade da lei de Florianópolis. Ainda que tardia, apresentamos a lei para gerar esta discussão e que está sendo muito importante”, comenta Faustina.
O projeto após elaborado e aprovado pela Câmara de Vereadores será encaminhado para a Prefeitura para ser executado. “Incluindo o sistema de bandeiras na lei, e dando ao executivo o poder de fiscalização e controle do bandeiramento; O Presidente da Câmara, Vereador Mateus Pereira, determinou a reunião das comissões, no qual foram apresentadas ideias propostas pelas entidades, que ficaram registrados os protocolos de emendas à lei, e agora vamos analisar tudo para que se faça um compilado e se apresente uma proposta final para ser votada”, fala Faustina.
E sobre a Prefeitura ser o agente fiscalizador durante a temporada, “a gente tem uma lei vigente, que como está hoje, não representa a realidade da nossa cidade. E as pessoas querem que o sistema de bandeiras seja cumprido e cobrado pela Prefeitura, e ela fica de mãos atadas porque não está previsto em lei. Então, por conta do princípio da reserva legal, a Câmara de Vereadores tem que dar o dispositivo previsto em lei para, aí sim, seu cumprimento”.
Darlan Back vê impacto positivo e um avanço na atualização da lei
O Vereador Darlan Back, esportista e o vereador mais votado na última eleição, se diz impactado pela importância dessa normatização na vida das pessoas. A situação que vem se deteriorando ano após ano em Imbituba, carregaram de mensagens seu celular nos últimos dias, quando pescadores e surfistas cobravam soluções para os possíveis conflitos.
“É a tentativa de solucionar um conflito histórico, e o que mais me preocupa é que a cada ano tem piorado as relações entre pescadores e surfistas. E vejo como uma oportunidade única para se resolver isso. E essa demanda, das pessoas nos procurarem para resolver, é totalmente salutar porque isso mostra o quanto impacta na vida das pessoas e entendendo todos os lados para ser justo nas ponderações. Eu quero entender bem o processo pra tomar a decisão mais assertiva para que possamos viver em harmonia, sem as cenas que temos visto aí pelas praias”, afirma Darlan Back.
As soluções para o problema podem ser a abertura de algumas praias, segundo Darlan. “Tem que ter espaço pra todos, e eu sou um defensor da abertura de algumas praias, infelizmente, não dá pra fazer em todas, pois a tradição da pesca da tainha não pode ser prejudicada, até porque a atividade econômica não pode parar, quando na fala, também mencionei os shapers, o pessoal que conserta pranchas, as pousadas, tudo isso é uma cadeia que não pode ser esquecida”.
Sobre o número de sugestões feitas por surfistas e pescadores e a complexidade que lei terá para ser implementada, Back também comentou. “Eu não vejo da forma que alguém irá perder, eu vejo que o pescador irá ganhar paz para cercar seu peixe, e também vai ganhar o surfista, pois vai ter seu espaço, e com a regulamentação no sistema de bandeiras, tende a funcionar muito melhor. E eu vejo que todos irão ganhar com isso. Vamos criar os dispositivos e o poder público vai decretar como isso irá funcionar”.
Matheus Gelinski, um dos vereadores surfistas do Legislativo, foi mais enfático, e vê como um marco histórico. “Primeiro, ficamos felizes de estar participando disso, é um marco histórico pra cidade, as outras legislaturas acabavam sempre prorrogando, deixando ar, e nessa vemos o empenho de todos os vereadores em acabar com os conflitos, alterar esta lei, e caminhar para uma solução melhor. Infelizmente, não vamos agradar a todos, mas o espaço que as comissões estão dando tem dado bastante debate, cada vereador colocará sua posição”.
Ele lembra que as áreas de escape não impedem a pesca. “Toda esta questão de prática de esportes náuticos em ‘áreas de escape’ não irá impedir o pescador de entrar e fazer seu cerco, e gosto de deixar isso bem ressaltado, pois alguns pescadores questionaram que ‘onde não tiver bandeira, então não pode pescar’? Não, eu sou a favor que se ele ver que o peixe entrou ali, ele a qualquer momento pode entrar e fazer o cerco”.
Sobre a prefeitura assumir o controle e a fiscalização do bandeiramento, Gelinski também tem sua opinião. “Eu vejo assim, não pode pescador ou surfista, eu acredito que a nossa secretaria de segurança pública, consiga fazer o regramento e hoje temos vários aplicativos que podem auxiliar, bem como a tecnologia e os drones. A gente teria que definir à prefeitura, e a criação de uma ‘comissão da bandeira’, como sugerido pelo Vereador Eduardo, e colocar em prática”.
Presidente da Colônia de Pescadores entende que, para 2025, a lei pode chegar tarde
Presidente da Colônia de Pescadores Z-13 de Imbituba, Volnei Silveira, se pronunciou ao Surfemais sobre os últimos anos da temporada. “Em anos atrás tivemos alguns conflitos, e mais recentemente aquele na Praia do Rosa, mas nada que não fosse resolvido, e em outros locais tem sido bem tranquilo. Teve aquela consciência entre surfista e pescador, por conta das bandeiras, e estávamos conversando aqui que elas são muito importantes em todos os locais, e achamos que não deveria ter um local específico só pra pesca, a bandeira vai orientar a todos, bem como turistas”.
Sobre a crítica em relação a celeridade para se alterar a lei, para ele isso pode causar mais conflitos. “Neste período que estamos agora, não convém fazer reunião nem decretar nada. Na visão do pescador eles não tem nem tempo pra isso. Depois do período da pesca da tainha, sim, a secretaria da pesca e a Câmara de Vereadores deveria reunir todos os interessados, e deixar a coisa assentar agora. Cada pescador deve ser ouvido e seria melhor conversar após o término da temporada”.
Segundo ele, no momento está tudo em paz, pescadores da Praia do Porto e da Praia do Rosa e outras praias estão tranquilos. “Não acho que tenha que se fazer algo agora, a não ser o que a prefeitura já fez, com a fiscalização indo na praia e conversando com os pescadores. O dono do rancho do Rosa e de outras praias já me falaram disso, que está bem tranquilo. Então, queremos que se deixe para depois da temporada da tainha esta discussão, e que se ganhe mais tempo para discutir todas essas mudanças que querem fazer”.
Sobre trocar ou não a bandeira em algumas praias, liberando surfe quando não houver peixe, Silveira diz que cada rancho tem seu responsável e acha importante que “cada praia tenha um orientador – designado pela prefeitura -, como já acontece em algumas praias, como no Canto da Vila. Na Ribanceira, o Vando – responsável pelo rancho –, disse que sempre baixa quando não tem peixe, e na Ibiraquera, por exemplo, o seu Ademar tem um pensamento, mas disse que vai olhar, e se não tivesse peixe ele iria colocar a bandeira azul”.
Presidente da Associação de Surf Imbitubense se pronuncia
Jaison Pacheco, atual Presidente da Associação de Surf Imbitubense (ASI), comentou a importância das duas atividades em Imbituba, um dos locais mais procurados pelos amantes dos esportes de ação. “A ASI reforça seu compromisso com a convivência harmoniosa entre os surfistas e os pescadores artesanais durante a temporada da tainha, período de grande importância cultural, econômica e ecológica para nossa região”.
Sobre as atividades esportivas e a pesca, Jaison foi enfático. “Reconhecemos e valorizamos a tradição da pesca da tainha, que há gerações sustenta famílias e mantém viva uma parte essencial da identidade de Imbituba. Da mesma forma, compreendemos a relevância do surfe para a comunidade local, não apenas como esporte, mas como estilo de vida, expressão cultural, mas extremamente importante para atividade econômica da nossa cidade”.
Jaison foi um dos principais representantes de várias entidades e atividades esportivas na região e para ele, a união é o melhor caminho. “Pensando nisso, estamos trabalhando fortemente junto com outras associações para que possamos ter áreas de escapes para pratica do surf e esportes náuticos, desta forma diminuiríamos muito os conflitos que aconteceram nos últimos anos entre surfistas e pescadores”.
Ele lembra também o que já ocorre na capital do estado, Florianópolis, onde a temporada da tainha tem sido muito mais tranquila que em Imbituba. “O poder publico de Imbituba pode usar como exemplo a lei que já existe em Florianópolis, onde nas principais praias da capital libera-se 500 metros dos costões nortes e implementaram o sistema de bandeira nas outras áreas das praias”, finaliza Jaison.
Fonte Surfemais